Comissão propõe ações judiciais

Paulo Sérgio Martins (assessor jurídico do CREMERJ) e Conselheiros Márcia Rosa de Araujo (Presidente), Sidnei Ferreira e Marcos Sarvat

A Comissão de Assessoria Jurídica da Comissão Nacional de Implantação da CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos está propondo duas ações judiciais, a serem apresentadas em todos os Estados do país. Uma delas será de re-equilíbrio financeiro, para recuperação das perdas dos anos de congelamento; e a outra de contratualização, contendo reajuste pelo índice do IGPM e anualidade. Uma terceira ação ainda está sendo discutida para se evitar, em caráter emergencial, o descredenciamento de médicos, caso as operadoras utilizem esse tipo de medida para coibir as outras duas ações.
Em reunião realizada com o CREMERJ, a SOMERJ e as sociedades de especialidades, no dia 27 de janeiro, o assessor jurídico do Conselho, Paulo Sergio Martins, que participou da Comissão de Assessoria Jurídica da CNI, informou que a ação de re-equilíbrio financeiro dos contratos firmados entre médicos e planos de saúde já está pronta e tem como objetivo buscar instrumentos de negociação entre as partes.
- Essa ação foi enviada às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e deve servir de parâmetro para o ingresso das ações judiciais nos Estados, respeitando-se as peculiaridades locais. No Estado do Rio de Janeiro, essa ação pode ser apresentada pelas entidades médicas, como o CREMERJ e a SOMERJ, e, se vencedora, propiciará a todos os médicos pleitearem a correção devida – afirmou.
A segunda ação judicial, acrescentou o advogado, de contratualização, prevê a correção anual dos honorários médicos pelo índice IGPM.
Em relação às negociações com as operadoras, a Conselheira Márcia Rosa de Araujo, Presidente do CREMERJ e Coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar, informou que a proposta de contrato padrão, elaborada pelas entidades médicas nacionais - CFM, AMB e FENAM - foi apresentada às empresas, que fizeram uma avaliação do documento.
- No entanto, não estamos sentindo que estejam receptivas ao reajuste anual e aos valores baseados na CBHPM. Mesmo assim, as negociações continuam e é fundamental que os médicos e as entidades permaneçam mobilizados – relatou.
Márcia Rosa afirmou ainda que o CREMERJ e a SOMERJ já enviaram um ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando uma nova prorrogação do prazo de assinatura dos contratos.
- O ofício já foi enviado, mas, mesmo assim, estamos agendando uma audiência com o Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, que deve acontecer em fevereiro – enfatizou a Conselheira.

21/03/05