CBHPM: Comissão Nacional recomenda divulgação do modelo de contrato

A Comissão Nacional de Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), reunida na sede da AMB, em São Paulo, na última terça-feira (21/09), decidiu recomendar às Federadas da AMB, às Sociedades de Especialidade, aos Conselhos Regionais de Medicina e aos Sindicatos que divulguem amplamente o modelo de contrato entre médicos e operadoras de planos de saúde ou seguradoras de saúde, elaborado pelas entidades nacionais - AMB, CFM e FENAM.
As sugestões, que devem servir de referência na elaboração dos contratos, podem ser disponibilizadas em sites e nas secretarias das entidades, distribuídas por e-mail ou correio e reproduzidas em veículos de informação. O prazo para a assinatura dos contratos de prestação de serviços foi prorrogado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até 28 de fevereiro.
Além da mobilização pela CBHPM em cada Estado, foi discutida a campanha pela aprovação do Projeto de Lei 3466/04, que referencia a Classificação em âmbito nacional. Foi sugerido que corram listas de assinaturas nas assembléias do movimento para o envio de abaixo-assinados aos deputados federais em favor do PL. A Comissão também reforçou o pedido para que os médicos mantenham contato com os parlamentares - pessoalmente, por telefone, carta, fax ou e-mail - para garantir a sua aprovação.
A Comissão Nacional reiterou que as negociações estaduais devem ser feitas de forma unificada e não fragmentada por especialidades, com o objetivo de preservar a hierarquização prevista na CBHPM.
A próxima reunião da Comissão será no dia 6 de outubro, na sede da AMB.

Clique aqui para ver o o modelo de contrato entre médicos e operadoras de planos de saúde ou seguradoras de saúde, elaborado pelas entidades nacionais - AMB, CFM e FENAM.


Fonte: AMB