Prescrição de óculos e adaptação de lentes de contato

A Recomendação abaixo é fruto de reuniões entre as diretorias de entidades representativas da Oftalmologia brasileira e respectivas assessorias jurídicas. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO, a Sociedade Brasileira de Oftalmologia – SBO e a Sociedade Brasileira de Lentes de contato e Córnea – SOBLEC, visando orientar os médicos oftalmologistas e a bem da saúde pública, tomam de comum acordo a presente RECOMENDAÇÃO:
CONSIDERANDO que o alvo maior de toda Medicina é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e capacidade profissional;
CONSIDERANDO, que os profissionais ligados a ópticas, exercendo ilegalmente a Medicina oftalmológica e colocando em risco a saúde do paciente, estão utilizando as receitas de óculos para lentes de contato, através de tabelas de conversão, procedimento não absoluto e impreciso;
CONSIDERANDO, os riscos que podem advir da utilização indevida de receituários com parâmetros de lentes de contato, por não médicos, especialmente sedizentes optometristas, contatólogos e ainda técnicos em óptica e tecnólogos;
CONSIDERANDO, a total impossibilidade tecno-cientifica de colocar-se parâmetros de lentes de contato sem se colocar em risco a saúde do paciente;
CONSIDERANDO, que a adaptação de lentes de contato é ato médico oftalmológico indelegável, por força do que dispõem o Código de Ética Médica, o Conselho Federal de Medicina e os Decretos no s 20.931/32 e 24.492/34;

RESOLVEM

I – RECOMENDAR a seus associados que não coloquem parâmetros de lentes de contato em seus receituários, evitando, com isso, que leigos pensem tratar-se de receita de lentes de contato;
II – RECOMENDAR que seus associados coloquem nas receitas “PRESCRIÇÃO de ÓCULOS”.
III – RECOMENDAR que todas as reposições de lentes de contato sejam precedidas de exame de acuidade visual e biomicroscopia, pela necessidade de avaliação das condições oculares para a continuidade do uso.

Curitiba, 31 de agosto de 2002.

Dr. Suel Abujamra
Presidente do CBO

Dr. Carlos F. Ferreira,
Presidente da SBO.

Dr. Hamilton Moreira,
Presidente da SOBLEC.